APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA PELO ALIMENTANTE EM FACE DA EX-ESPOSA. PLEITO PELA MINORAÇÃO DA PENSÃO ACORDADA PREVIAMENTE NO PATAMAR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE CADA UMA DAS APOSENTADORIAS PERCEBIDAS PELO AUTOR (INSS E INSTITUTO AERUS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NO VALOR EQUIVALENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DE CADA UMA DAS DUAS APOSENTADORIAS DO ALIMENTANTE. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM O MONTANTE FIXADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE CADA UMA DAS DUAS APOSENTADORIAS. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS INSUFICIENTE A COMPROVAR SER INDISPENSÁVEL TÃO SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR À EX-CÔNJUGE. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO EM PERCENTUAL NÃO CONDIZENTE COM A EFETIVA REDUÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. APELANTE QUE POSSUI RENDA EXTRA, PROVENIENTE DE ALUGUERES, SOBRE A QUAL NÃO INCIDE O DESCONTO ALIMENTAR. ALIMENTOS QUE CONSTITUEM A ÚNICA FONTE DE RENDA DA REQUERIDA. ALIMENTANDA IDOSA (SETENTA E SEIS ANOS DE IDADE), ACOMETIDA DE DOENÇA CRÔNICA (DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL). ESTADO DE SAÚDE FRAGILIZADO CONSTATADO DESDE O MOMENTO EM QUE FOI FIXADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (NO ANO DE 1999, ÉPOCA EM QUE CONTAVA COM 60 ANOS DE IDADE). DOENÇA CRÔNICA ACENTUADA COM O DECORRER DOS ANOS. SUPERVENIENTE IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO PATAMAR DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DE CADA UMA DAS APOSENTADORIAS DO ALIMENTANTE QUE CONSTITUI O MÍNIMO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DA ALIMENTANDA. SENTENÇA MANTIDA, NESTE ASPECTO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO DESCONTO SOBRE AS PARCELAS RECEBIDAS A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INSUBSITÊNCIA. VIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ALIMENTANTE. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, PORTANTO, ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051320-4, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).