TJSC 2015.051326-6 (Acórdão)
PREVENÇÃO. Declaratória de inexistência de débito. Ação de cobrança conexa. Apelo distribuído anteriormente a Órgão Julgador diverso. Redistribuição para evitar decisões conflitantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051326-6, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Ementa
PREVENÇÃO. Declaratória de inexistência de débito. Ação de cobrança conexa. Apelo distribuído anteriormente a Órgão Julgador diverso. Redistribuição para evitar decisões conflitantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051326-6, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Araranguá
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