TJSC 2015.051359-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ESTIPULAÇÃO, À EX-CONSORTE E À FILHA, DECORRENTEMENTE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. RECURSO DAS VENCIDAS. EX-CÔNJUGE QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA (PROFESSORA) E FILHA QUE CONCLUI CURSO SUPERIOR (FISIOTERAPIA). CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE, COM O SURGIMENTO DE NOVA PROLE. ENCARGO QUE ALCANÇA, NESTA DATA, MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE PERPETUAR INDEFINIDAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, SOBRETUDO PORQUE O DIVÓRCIO PÕE FIM A TODOS OS LIAMES DEFLUENTES DO CASAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051359-6, da Capital - Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ESTIPULAÇÃO, À EX-CONSORTE E À FILHA, DECORRENTEMENTE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. RECURSO DAS VENCIDAS. EX-CÔNJUGE QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA (PROFESSORA) E FILHA QUE CONCLUI CURSO SUPERIOR (FISIOTERAPIA). CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE, COM O SURGIMENTO DE NOVA PROLE. ENCARGO QUE ALCANÇA, NESTA DATA, MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE PERPETUAR INDEFINIDAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, SOBRETUDO PORQUE O DIVÓRCIO PÕE FIM A TODOS OS LIAMES DEFLUENTES DO CASAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051359-6, da Capital - Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital - Continente
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