TJSC 2015.051465-3 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE NÃO ANALISA OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS BB GIRO RÁPIDO N. 030.711.200 E BB GIRO N. 030.711.163. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. APELOS PREJUDICADOS. ANÁLISE DA TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES E ACOSTADA AOS AUTOS RELEGADA À INSTÂNCIA A QUO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051465-3, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE NÃO ANALISA OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS BB GIRO RÁPIDO N. 030.711.200 E BB GIRO N. 030.711.163. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. APELOS PREJUDICADOS. ANÁLISE DA TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES E ACOSTADA AOS AUTOS RELEGADA À INSTÂNCIA A QUO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051465-3, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Lages
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