TJSC 2015.051508-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, § 9º) - RECURSO DA DEFESA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA PELO CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.051508-8, de Mafra, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, § 9º) - RECURSO DA DEFESA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA PELO CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.051508-8, de Mafra, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Mafra
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