ALIMENTOS. ENCARGO ASSUMIDO PELO AUTOR EM FAVOR DA EX-ESPOSA E SEUS DOIS FILHOS, POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL, EM 2005. DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA A CONTENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO NOVO. EXEGESE DO ART. 397 DO CPC. EXONERAÇÃO DO QUANTUM EM RELAÇÃO À EX-CÔNJUGE. ALIMENTANDA QUE CONTA COM 53 ANOS DE IDADE E NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. DEDICAÇÃO AO LAR E AOS FILHOS DESDE À ÉPOCA DO INÍCIO DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL. INVIABILIDADE DE IMEDIATA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SOZINHA O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA DECORRENTE DO VÍNCULO CONJUGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.566, III, DO CÓDIGO CIVIL. ALIMENTOS DEVIDOS. TODAVIA, EM VALOR REDUZIDO, CONSIDERANDO QUE ELA POSSUI IMÓVEIS QUE FORAM AMEALHADOS NA SEPARAÇÃO, PASSÍVEIS DE LOCAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, DE RENDIMENTOS, AUXILIARES NA SUA SUBSISTÊNCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FILHA COM 23 ANOS DE IDADE. EM QUE PESE TER CONCLUÍDO O ENSINO SUPERIOR E NÃO EXERCEr ATIVIDADE REMUNERADA, ESTÁ CURSANDO PÓS-GRADUAÇÃO. CONTEXTO QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO EXCEPCIONAL DA VERBA ALIMENTAR, EM VALOR REDUZIDO E POR PERÍODO LIMITADO, A FIM DE LHE OPORTUNIZAR A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. PRETENSÃO revisional ACOLHIDA. FILHO MAIS NOVO, DE 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO OU O ALCANCE DA IDADE DE 24 ANOS. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA. ADEMAIS, NÃO COMPROVADA A DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS. REATIVAÇÃO DA VERBA E DO PLANO DE SAÚDE NOS MOLDES OUTRORA FIXADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, NO PARTICULAR. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ANTE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.051527-7, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).