TJSC 2015.051553-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR DO CONTRATO. RADIOGRAFIA. DOCUMENTO UNILATERAL. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. INCLUSÃO DEVIDA. RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍVEIS NA HIPÓSTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051553-8, de São João Batista, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR DO CONTRATO. RADIOGRAFIA. DOCUMENTO UNILATERAL. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. INCLUSÃO DEVIDA. RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍVEIS NA HIPÓSTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051553-8, de São João Batista, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São João Batista
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