TJSC 2015.051557-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE EM FACE DA DECISÃO QUE RECEBEU APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE ACÓRDÃO NESTE AREÓPAGO ESTADUAL, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NO ÂMBITO DA QUAL FORA PROLATADA A DECISÃO AGRAVADA. INTERLOCUTÓRIA QUE RESTA ESVAZIADA COM O ENFOQUE DO APELO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051557-6, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE EM FACE DA DECISÃO QUE RECEBEU APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE ACÓRDÃO NESTE AREÓPAGO ESTADUAL, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NO ÂMBITO DA QUAL FORA PROLATADA A DECISÃO AGRAVADA. INTERLOCUTÓRIA QUE RESTA ESVAZIADA COM O ENFOQUE DO APELO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051557-6, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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