HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR A PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PROVAS DA MATERIALIDADE DOS DELITOS E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES À DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRAVIDADE DOS FATOS E DOS CRIMES EVIDENCIADA. PACIENTE QUE, ADEMAIS, OSTENTA VÁRIAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SE IMPEDIR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR SATISFEITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO A POUCO MAIS DE TRÊS MESES. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO VERIFICADA. PROCESSO QUE, ADEMAIS, ESTÁ EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.051590-9, de Lebon Régis, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).