TJSC 2015.051595-4 (Acórdão)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR - BUSCA E APREENSÃO DE INFANTE COM O RESPECTIVO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA/RÉ - AUSÊNCIA DE RISCO À MENOR - ACOLHIMENTO - MEDIDA EXTREMA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RETORNO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR - RECURSO PROVIDO. A suspensão do poder familiar, com o respectivo acolhimento institucional de menor, somente aplica-se em casos excepcionais, quando há risco efetivo à menor, observado o melhor interesse da criança em sua convivência familiar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051595-4, de Indaial, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR - BUSCA E APREENSÃO DE INFANTE COM O RESPECTIVO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA/RÉ - AUSÊNCIA DE RISCO À MENOR - ACOLHIMENTO - MEDIDA EXTREMA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RETORNO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR - RECURSO PROVIDO. A suspensão do poder familiar, com o respectivo acolhimento institucional de menor, somente aplica-se em casos excepcionais, quando há risco efetivo à menor, observado o melhor interesse da criança em sua convivência familiar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051595-4, de Indaial, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Indaial
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