TJSC 2015.051611-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTÃO APRESENTADA DE FORMA GENÉRICA, SEM APONTAMENTO PRECISO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO ESPECÍFICA NÃO ATENDIDA. PENHORA ELETRÔNICA FORÇADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051611-4, de Gaspar, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTÃO APRESENTADA DE FORMA GENÉRICA, SEM APONTAMENTO PRECISO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO ESPECÍFICA NÃO ATENDIDA. PENHORA ELETRÔNICA FORÇADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051611-4, de Gaspar, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Gaspar
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