TJSC 2015.051722-6 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação. Parcial procedência. Inconformismo da concessionária. Cálculo da Contadoria do Juízo. Valor patrimonial da ação. Trimestre que engloba o mês da integralização. Conversão das ações em pecúnia. Critério estabelecido na sentença inobservado. Proventos. Ausência de memória discriminada. Alegação rejeitada. Juros sobre capital próprio. Falta de consignação expressa na fase de conhecimento. Expurgo. Entendimento em consonância com a Corte de Uniformização. Provimento parcial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051722-6, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação. Parcial procedência. Inconformismo da concessionária. Cálculo da Contadoria do Juízo. Valor patrimonial da ação. Trimestre que engloba o mês da integralização. Conversão das ações em pecúnia. Critério estabelecido na sentença inobservado. Proventos. Ausência de memória discriminada. Alegação rejeitada. Juros sobre capital próprio. Falta de consignação expressa na fase de conhecimento. Expurgo. Entendimento em consonância com a Corte de Uniformização. Provimento parcial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051722-6, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão