RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO, DUPLAMENTE QUALIFICADOS (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE SE LIMITOU A ANALISAR A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DE FORMA FUNDAMENTADA E SUCINTA, NOS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CF/88. JUÍZO DE VALOR SOBRE O MÉRITO NÃO VERIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO QUE NÃO EXCLUI, COM ABSOLUTA CERTEZA, AS SUAS OCORRÊNCIAS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO, PRATICADOS, EM TESE, EM RAZÃO DE DÍVIDA DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA, ALTERANDO-SE, DE OFÍCIO, O MOTIVO FÚTIL PARA TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, CONSISTENTE EM OS OFENDIDOS TEREM SIDO SURPREENDIDOS POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS, EM PRINCÍPIO, PELO ACUSADO, DURANTE A MADRUGADA ENQUANTO UM DELES ESTAVA DEITADO NO SOFÁ E O OUTRO EM PÉ CONVERSANDO, APÓS TEREM CONSUMIDO DROGAS, REFORÇANDO A TESE DE QUE NÃO TINHAM RAZÕES PARA SUSPEITAR DO ATAQUE. QUESTÃO, ADEMAIS, QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO ANIMUS LAEDENDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA TAMBÉM DELIBERAR A RESPEITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.051782-4, de Ituporanga, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).