APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - DÉFICIT DE FALA E COMPROMETIMENTO MOTOR - GRAVIDADE EXCEDENTE AO TIPO - FUNDAMENTO IDÔNEO. A gravidade das sequelas sofridas pela vítima, quando extrapolam sobremaneira os limites do tipo penal, permitem a exasperação da pena-base a título de consequências do delito. REDUÇÃO EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA - ALTERAÇÃO QUANTO A UM DOS CRIMES - VÍTIMA ATINGIDA POR APENAS UM DISPARO, EM REGIÃO NÃO VITAL. O réu que atinge a vítima com um único tiro e em região não vital não percorre integralmente o iter criminis, justificando redução da pena em patamar intermediário. PLEITO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS - ACOLHIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. Comprovada a incapacidade econômico-financeira para fazer frente às custas processuais, sob pena de prejuízo para o seu próprio sustento da parte e o de sua família, defere-se-lhe a justiça gratuita. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.051812-5, de Caçador, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).