TJSC 2015.051831-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DA DEFESA DO RÉU PATRÍCIO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS ("MOTIVOS" E "CIRCUNSTÂNCIAS" DO CRIME). MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE FUNDAMENTOS PELA MAGISTRADA. DELITO PRATICADO POR VINGANÇA. AFASTAMENTO, POR OUTRO LADO, DAS "CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME". FUNDAMENTO UTILIZADO BASEADO EM ELEMENTAR DO PRÓPRIO TIPO PENAL (PERIGO DE VIDA). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. BENEFÍCIO ESTENDIDO, DE OFÍCIO, AO CORRÉU LUIZ CARLOS, QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA (ART. 580 DO CPP). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.051831-4, de Rio Negrinho, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DA DEFESA DO RÉU PATRÍCIO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS ("MOTIVOS" E "CIRCUNSTÂNCIAS" DO CRIME). MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE FUNDAMENTOS PELA MAGISTRADA. DELITO PRATICADO POR VINGANÇA. AFASTAMENTO, POR OUTRO LADO, DAS "CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME". FUNDAMENTO UTILIZADO BASEADO EM ELEMENTAR DO PRÓPRIO TIPO PENAL (PERIGO DE VIDA). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. BENEFÍCIO ESTENDIDO, DE OFÍCIO, AO CORRÉU LUIZ CARLOS, QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA (ART. 580 DO CPP). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.051831-4, de Rio Negrinho, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Rio Negrinho
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