AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE CHEQUE - PEDIDO PARA DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DA NOTA FISCAL QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DO TÍTULO - PRETENDIDA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A NEGOCIAÇÃO ENVOLVEU A PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INDEFERIMENTO DO PLEITO - INSURGÊNCIA DO DEVEDOR - MÉRITO NÃO ACOLHIDO - CREDOR QUE NÃO PODE SER COMPELIDO A DEMONSTRAR A CAUSA DEBENDI - CÁRTULA QUE GOZA DE AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE - EXEGESE DO ARTIGO 13 DA LEI N. 7.357/1985 - ÔNUS QUE RECAI SOBRE DEVEDOR - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA NO CASO CONCRETO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de título regido pelos princípios da autonomia, abstração e literalidade (Lei n. 7.357/85, art. 13), não se admite que o credor seja obrigado a demonstrar o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula de cheque, cujo ônus processual, em pretendendo manifestar eventual mácula, incumbe ao devedor. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051877-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).