APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. IMPROCEDÊNCIA. EXAME PERICIAL QUE ATESTA A CICATRIZAÇÃO DE LESÃO NO HÍMEN DA VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. PROVA DOS AUTOS QUE BEM EVIDENCIA A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CP. DESCABIMENTO. ACUSADO QUE ERA COMPANHEIRO DA TIA DA OFENDIDA, EXERCENDO, SOBRE ELA AUTORIDADE TÍPICA DE RELAÇÕES FAMILIARES. AUMENTO DE PENA QUE É DEVIDO. "O Superior Tribunal de Justiça entende ser despicienda a existência ou não de matrimônio entre o acusado e a tia da vítima para o reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no art. 226, II, do Código Penal, porquanto existindo união estável, o acusado é considerado tio da vítima por afinidade. Ademais, restou comprovada a relação de autoridade que o ora recorrente exercia sobre a vítima, quando do ocorrido" (Apelação Criminal n. 2012.003148-0, Sérgio Izidora Heil, j em 03.04.2012). REQUERIDO O AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA A PRÁTICA DE, NO MÍNIMO, DEZ CRIMES SEXUAIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.051953-6, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).