APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ALEGADA ATIPICIDADE MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - ACUSADO REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES - CRITÉRIOS SUBJETIVOS APTOS A IMPEDIR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA. "Apesar de ser critério subjetivo, a reincidência remete a critério objetivo e deve ser excepcionada da regra para análise do princípio da insignificância, não estando sujeita a interpretações doutrinárias e jurisprudenciais ou a análise discricionárias. Criminoso reincidente, como o ora Paciente, apresenta comportamento reprovável, cuja conduta deve ser considerada materialmente típica" (STF, Min. Cármen Lúcia). DOSIMETRIA DA PENA - SEGUNDA FASE - COMPENSAÇÃO, DE OFÍCIO, ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RELATOR VENCIDO NO PONTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.052059-1, de Lages, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).