PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO POR AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO. IRRESIGNAÇÃO. LOMBALGIA. PROVA TESTEMUNHAL. NATUREZA DA PROFISSÃO QUE EXIGIA EXTREMO ESFORÇO FÍSICO. AUTOR QUE SOFRIA COM CONSTANTES DORES NAS COSTAS. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO SEGURADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA PELO EXPERT. REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONTEMPLADOS. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO INSS PREJUDICADO. Quando o laudo pericial, sem afirmar categoricamente o respectivo nexo de causalidade, não exclui tal possibilidade, estar-se-á diante de uma dúvida razoável que deve ser resolvida em favor do segurado, em observância do princípio do in dubio pro misero, devendo-se reputar, por consequência, comprovada a existência do liame causal. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027749-4, de Itapiranga, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 18-08-2015). Demonstrado o nexo etiológico entre a doença incapacitante e as atividade desenvolvidas pelo segurado ao longo de sua vida profissional que culminou na diminuição de sua capacidade laborativa, impõe-se o pagamento do auxílio-acidente. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2010.069254-3, de Guaramirim, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 28-06-2011). PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA LEI N. 11.960/09. CUSTAS PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DESTE DECISUM (verbete 111 - STJ). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052101-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).