TJSC 2015.052243-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2.º, II). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DELITO, EM TESE, MOTIVADO POR TER A VÍTIMA AGREDIDO A SOBRINHA DO RÉU. TESE ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA ORAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR QUANTO À FUTILIDADE OU NÃO DO MOTIVO. ADMISSÃO. Estando devidamente descrito na denúncia o motivo considerado fútil - agressão perpetrada pela vítima contra a sobrinha do acusado - e existindo respaldo em algum elemento de prova, inviável se torna a exclusão da qualificadora, cabendo ao Tribunal do Júri decidir se ficou configurada ou não a futilidade. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.052243-0, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2.º, II). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DELITO, EM TESE, MOTIVADO POR TER A VÍTIMA AGREDIDO A SOBRINHA DO RÉU. TESE ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA ORAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR QUANTO À FUTILIDADE OU NÃO DO MOTIVO. ADMISSÃO. Estando devidamente descrito na denúncia o motivo considerado fútil - agressão perpetrada pela vítima contra a sobrinha do acusado - e existindo respaldo em algum elemento de prova, inviável se torna a exclusão da qualificadora, cabendo ao Tribunal do Júri decidir se ficou configurada ou não a futilidade. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.052243-0, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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