TJSC 2015.052297-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. ACOLHIMENTO EM PARTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. VALOR DO CONTRATO. OBSERVÂNCIA DO VALOR PAGO À VISTA E NÃO O PARCELADO, EM QUE INCIDEM ENCARGOS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE APONTAMENTO PRECISO. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS À DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA MÓVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO E CONDENAÇÃO EXPRESSOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052297-3, de Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. ACOLHIMENTO EM PARTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. VALOR DO CONTRATO. OBSERVÂNCIA DO VALOR PAGO À VISTA E NÃO O PARCELADO, EM QUE INCIDEM ENCARGOS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE APONTAMENTO PRECISO. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS À DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA MÓVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO E CONDENAÇÃO EXPRESSOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052297-3, de Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Camboriú
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