AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA BENESSE NA ORIGEM. DECISÃO LASTREADA NO ALTO VALOR DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE AUTORA (AGRAVANTE). MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA. SUPOSTO EXERCÍCIO LABORAL COMO PROFESSORA TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENDA DAÍ PROVENIENTE. INDÍCIOS DE PERCEPÇÃO DE RENDA ORIUNDA DE OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DO MAGISTÉRIO (PARCERIA AGRÍCOLA). ANEMIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO QUE TOCA AOS GASTOS FIXOS MENSAIS DA RECORRENTE. PROVA DE FÁCIL PRODUÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. A gratuidade de justiça, enquanto exceção à regra da obrigação de recolhimento das custas judiciais, somente deve ser concedida àqueles que, estreme de dúvidas, comprovem sua situação de hipossuficiente, sob pena de inviabilizar a atividade jurisdicional, prejudicando, por conseguinte, os jurisdicionados realmente necessitados, bem como o próprio acesso à justiça. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052308-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).