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Jurisprudência


TJSC 2015.052311-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZA A QUO QUE, APÓS A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DEFERIU A REINTEGRAÇÃO LIMINAR SOB O FUNDAMENTO DE TRATAR-SE DE POSSE NOVA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGADO O EXERCÍCIO DE POSSE VELHA, O QUE DESAUTORIZARIA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 928 DO CÓDIGO BUZAID. DEMANDA POSSESSÓRIA AJUIZADA EM AGOSTO DE 2015. AUTORA QUE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ESBULHO EM AGOSTO DE 2013. POSSESSÓRIA AJUIZADA HÁ MAIS DE ANO E DIA. CARACTERIZAÇÃO DE POSSE VELHA. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PREVISTA NO RITO ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE PLAUSÍVEL CONSOANTE O ART, 273 DO LIVRO DE RITOS VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO DECISUM GUERREADO. REQUISITOS AUSENTES. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM QUE DEVE SER REVOGADA. - "É possível a antecipação de tutela em ação de reintegração de posse em que o esbulho data de mais de ano e dia (posse velha), submetida ao rito comum, desde que presentes os requisitos que autorizam a sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, a serem aferidos pelas instâncias de origem." (REsp 1139625 RJ, Rela. Mina. Isabel Gallotti). (Agravo de Instrumento n. 2014.027708-2, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 23-10-2014). IRRESIGNAÇÃO PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052311-9, de Laguna, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).

Data do Julgamento : 18/04/2016
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fabiano Antunes da Silva
Relator(a) : Rosane Portella Wolff
Comarca : Laguna
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