HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. InDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. AUTORIA. ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, QUE EXIGIRIAM INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMPO DA TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR APROXIMADOS CINQUENTA DIAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ APRAZADA PARA O INÍCIO DO MÊS DE OUTUBRO. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. TRÂMITE REGULAR. ALEGADA carência de fundamentação do decreto preventivo. INOCORRÊNCIA. PRISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL e na aplicação da lei penal. MODUS OPERANDI que revela a GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, PERPETRADO CONTRA CRIANÇA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E, MORMENTE, A VÍTIMA. EVIDENCIADO PREJUÍZO À INSTRUÇÃO CRIMINAL COM A SOLTURA precipitada DO PACIENTE. Necessária a prévia oitiva da ofendida e das testemunhas. Ademais, paciente que tentou empreender fuga. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS E PREENCHIDOS. BONS PREDICADOS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. Efetiva necessidade de manutenção do cárcere. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. WRIT CONHECIDO EM PARTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052343-2, de Camboriú, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).