TJSC 2015.052350-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302, CAPUT, DO CTB]. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MAGISTRADO QUE AGIU COM ACERTO. PERÍCIA NO LOCAL DO ACIDENTE INÓCUA DEVIDO AO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE O SINISTRO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE DUAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A INQUIRIÇÃO. TESTIGO NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. INSTRUÇÃO QUE SEGUIU COM A FASE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFESA QUE INSISTI TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052350-4, de Guaramirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302, CAPUT, DO CTB]. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MAGISTRADO QUE AGIU COM ACERTO. PERÍCIA NO LOCAL DO ACIDENTE INÓCUA DEVIDO AO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE O SINISTRO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE DUAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A INQUIRIÇÃO. TESTIGO NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. INSTRUÇÃO QUE SEGUIU COM A FASE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFESA QUE INSISTI TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052350-4, de Guaramirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Guaramirim
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