TJSC 2015.052352-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES COMETIDOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA PRECONSTITUÍDA QUANTO A ALEGAÇÃO DE HAVER LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO QUE REÚNE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MODUS OPERANDI E VIDA PREGRESSA DO PACIENTE QUE DEMONSTRAM MAIOR PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052352-8, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES COMETIDOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA PRECONSTITUÍDA QUANTO A ALEGAÇÃO DE HAVER LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO QUE REÚNE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MODUS OPERANDI E VIDA PREGRESSA DO PACIENTE QUE DEMONSTRAM MAIOR PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052352-8, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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