APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DESCLASSIFICANDO A CONDUTA PARA A POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTORIA, NO ENTANTO, DUVIDOSA. CONFISSÃO DO RÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL. APELADO ANALFABETO E QUE ESTEVE DESACOMPANHADO DE DEFENSOR NA DELEGACIA. RÉU QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES DE LER O TEOR DE SUAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INVESTIGATIVA NÃO CONFIRMADOS NA FASE JUDICIAL (ART. 155 DO CPP). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM QUE A PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA SE DESTINAVA AO COMÉRCIO ILÍCITO. CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM O FLAGRANTE. SUSPEITA DA PARTICIPAÇÃO NO TRÁFICO, QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE A AMPARAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.052369-0, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).