RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DELITO CONEXO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL EM LOCAL DO CRIME. IRRELEVÂNCIA PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO APTOS A INDICAR A MATERIALIDADE. A justa causa relaciona-se com a necessidade de um substrato mínimo probatório demonstrativo da verossimilhança das imputações contidas na denúncia. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NESTA ETAPA PROCEDIMENTAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE O RECORRENTE TER CONCORRIDO DOLOSAMENTE PARA O COMETIMENTO DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. Havendo nos autos duas versões sobre os fatos em debate, uma delas prestando-se a agasalhar a tese acusatória, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. SOMENTE EM CASO DE FLAGRANTE DESCABIMENTO É QUE AS EXASPERADORAS NÃO DEVEM SER SUBMETIDAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM QUE NÃO SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE DESCONEXA COM O MATERIAL PROBATÓRIO AMEALHADO. AGENTE QUE SUPOSTAMENTE PARTICIPAVA DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA EM LOCAL DE INTENSO MOVIMENTO, COM ULTRAPASSAGENS, INCLUSIVE, PELO ACOSTAMENTO. É pacífico no âmbito dos tribunais superiores que "o decote de qualificadoras por ocasião da decisão de pronúncia só estará autorizado quando forem manifestamente improcedentes, isto é, quando completamente destituídas de amparo nos elementos cognitivos dos autos" (STJ, Resp 1241987, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, j. 6.2.14). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.052523-0, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).