TJSC 2015.052542-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. GENITOR RESPONSÁVEL PELO DESVIRGINAMENTO DA PRÓPRIA FILHA DE APENAS TRÊS ANOS DE IDADE. VÍTIMA QUE RELATA O ABUSO DE MANEIRA FIRME E COERENTE DURANTE SEU DEPOIMENTO À PSICÓLOGA POLICIAL. VERSÃO CONFIRMADA PELAS TESTEMUNHAS DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVA JUDICIALIZADA QUE NÃO DEIXA MARGEM PARA DÚVIDAS. VERSÃO DO ACUSADO DESMENTIDA PELA PROVA TÉCNICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA QUE ENGLOBAM A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. NOVA FIXAÇÃO IMPOSSÍVEL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.052542-9, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. GENITOR RESPONSÁVEL PELO DESVIRGINAMENTO DA PRÓPRIA FILHA DE APENAS TRÊS ANOS DE IDADE. VÍTIMA QUE RELATA O ABUSO DE MANEIRA FIRME E COERENTE DURANTE SEU DEPOIMENTO À PSICÓLOGA POLICIAL. VERSÃO CONFIRMADA PELAS TESTEMUNHAS DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVA JUDICIALIZADA QUE NÃO DEIXA MARGEM PARA DÚVIDAS. VERSÃO DO ACUSADO DESMENTIDA PELA PROVA TÉCNICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA QUE ENGLOBAM A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. NOVA FIXAÇÃO IMPOSSÍVEL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.052542-9, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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