TJSC 2015.052543-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO E DESACATO. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, E 331, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DO DANO E POR NÃO CONFIGURAÇÃO TÍPICA DO DESACATO. PRETENSÃO DESACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR A CONDENAÇÃO COMO ESTABELECIDA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.052543-6, de Anita Garibaldi, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO E DESACATO. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, E 331, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DO DANO E POR NÃO CONFIGURAÇÃO TÍPICA DO DESACATO. PRETENSÃO DESACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR A CONDENAÇÃO COMO ESTABELECIDA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.052543-6, de Anita Garibaldi, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Anita Garibaldi
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