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Jurisprudência


TJSC 2015.052607-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO PERITO. AFASTAMENTO DA DOBRA ACIONÁRIA. MANEJO DA PARTE CREDORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE TÊM ANÁLISE PREJUDICADA. PEDIDO CONCEDIDO E MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO MAGISTRADO E NÃO ABORDADA NA IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO PERITO. CÁLCULO DO PERITO QUE NÃO UTILIZOU APENAS A RADIOGRAFIA DO CONTRATO, MAS TAMBÉM FEZ USO DE OUTROS DOCUMENTOS E DE CONTRATO TRAZIDO PELO CREDOR NOS QUESITOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PELO ART. 475-B, §2º DO CPC AFASTADO. CONCESSIONÁRIA INADVERTIDA DO APENAMENTO NO COMANDO DE EXIBIÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA. INCLUSÃO INDEVIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO. EXCLUSÃO PRESERVADA. DEMAIS PROVENTOS (DIVIDENDOS, ÁGIO E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO) MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052607-4, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).

Data do Julgamento : 27/10/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Manuel Cardoso Green
Relator(a) : Lédio Rosa de Andrade
Comarca : Rio do Sul
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