TJSC 2015.052711-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU O INCIDENTE E INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 1º, CPC. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO SATISFEITO COM A PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO DEMONSTRADOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052711-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU O INCIDENTE E INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 1º, CPC. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO SATISFEITO COM A PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO DEMONSTRADOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052711-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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