TJSC 2015.052792-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. RECURSO DO ALIMENTANTE EXECUTADO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO IMEDIATO DO DÉBITO EXEQUENDO. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA CUMPRIDA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052792-8, de Trombudo Central, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. RECURSO DO ALIMENTANTE EXECUTADO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO IMEDIATO DO DÉBITO EXEQUENDO. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA CUMPRIDA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.052792-8, de Trombudo Central, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Trombudo Central
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