TJSC 2015.052831-5 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, CPC. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO REALIZADO ANTERIORMENTE A INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL QUE SE INICIA DO PAGAMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS RECURSAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.052831-5, de São José, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Civil Especial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, CPC. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO REALIZADO ANTERIORMENTE A INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL QUE SE INICIA DO PAGAMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS RECURSAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.052831-5, de São José, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Civil Especial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
São José
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