TJSC 2015.052851-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE MANTER EM CATIVEIRO ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE REVELADA POR CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. APREENSÃO DE 44KG DE MACONHA, ALÉM DE ESTUFA PARA O CULTIVO DA DROGA E DEMAIS ARTEFATOS ATINENTES AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDEZ QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052851-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE MANTER EM CATIVEIRO ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE REVELADA POR CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. APREENSÃO DE 44KG DE MACONHA, ALÉM DE ESTUFA PARA O CULTIVO DA DROGA E DEMAIS ARTEFATOS ATINENTES AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDEZ QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052851-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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