TJSC 2015.052871-7 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO OUTRORA INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE PENDE DE JULGAMENTO DE RECURSO. INCABÍVEL REDISCUSSÃO DO TEMA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA CABAL A APONTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.052871-7, de São José, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO OUTRORA INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE PENDE DE JULGAMENTO DE RECURSO. INCABÍVEL REDISCUSSÃO DO TEMA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA CABAL A APONTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.052871-7, de São José, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São José
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