TJSC 2015.052924-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE NÃO ANALISA OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N. 464.801.303. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052924-5, de Itapoá, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE NÃO ANALISA OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N. 464.801.303. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052924-5, de Itapoá, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Itapoá
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