TJSC 2015.052931-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PEDIDO INICIAL QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. ARTIGO 21, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E RECURSO ESPECIAL N. 963.528/PR, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052931-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PEDIDO INICIAL QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. ARTIGO 21, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E RECURSO ESPECIAL N. 963.528/PR, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052931-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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