TJSC 2015.052935-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. REQUERIDA QUE FEZ PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. MERCADORIA ENTREGUE NO ENDEREÇO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO SEM QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052935-5, de Curitibanos, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. REQUERIDA QUE FEZ PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. MERCADORIA ENTREGUE NO ENDEREÇO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO SEM QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052935-5, de Curitibanos, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Curitibanos
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