TJSC 2015.052942-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLURALIDADE DE INTERESSADOS. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COTEJO PROBATÓRIO JUNTADOS AOS AUTOS. ÔNUS RECAÍDO AO IMPUGNANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "É ônus daquele que se insurge contra o deferimento da assistência judiciária gratuita a comprovação de que o beneficiário tem condições de adimplir as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento" (TJSC, Ap. Civ. n. 2008.042154-5, de Caçador, rel. Des. Jaime Luiza Vicari, j. em 19-8-2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052942-7, de Forquilhinha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLURALIDADE DE INTERESSADOS. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COTEJO PROBATÓRIO JUNTADOS AOS AUTOS. ÔNUS RECAÍDO AO IMPUGNANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "É ônus daquele que se insurge contra o deferimento da assistência judiciária gratuita a comprovação de que o beneficiário tem condições de adimplir as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento" (TJSC, Ap. Civ. n. 2008.042154-5, de Caçador, rel. Des. Jaime Luiza Vicari, j. em 19-8-2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052942-7, de Forquilhinha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Forquilhinha
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