TJSC 2015.052995-3 (Acórdão)
TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO. CONSUMIDORA IMPEDIDA DE UTILIZAR BILHETE EMITIDO PELA VARIG, À ÉPOCA DO VOO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPREVISTA PERMANÊNCIA NO EXTERIOR RESPONSÁVEL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. CORRÉ VGR ARREMATANTE DA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. SUBMISSÃO ÀS REGRAS PROTETIVAS. TEORIA DA APARÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS. ABALO ANÍMICO INCONTESTE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052995-3, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO. CONSUMIDORA IMPEDIDA DE UTILIZAR BILHETE EMITIDO PELA VARIG, À ÉPOCA DO VOO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPREVISTA PERMANÊNCIA NO EXTERIOR RESPONSÁVEL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. CORRÉ VGR ARREMATANTE DA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. SUBMISSÃO ÀS REGRAS PROTETIVAS. TEORIA DA APARÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS. ABALO ANÍMICO INCONTESTE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.052995-3, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão