TJSC 2015.053027-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALMEJADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADEQUADO. EXEGESE DOS ARTS. 370, E 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053027-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALMEJADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADEQUADO. EXEGESE DOS ARTS. 370, E 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053027-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Criciúma
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