TJSC 2015.053140-8 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INCONFORMISMO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ÔNUS DA IMPUGNANTE - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - APELO PROVIDO. Compete à parte que impugna o benefício da justiça gratuita trazer prova de que o beneficiário detém condições financeiras para suportar as despesas processuais, sem o que deve ser mantida a gratuidade em prol do impugnado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053140-8, de Catanduvas, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INCONFORMISMO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ÔNUS DA IMPUGNANTE - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - APELO PROVIDO. Compete à parte que impugna o benefício da justiça gratuita trazer prova de que o beneficiário detém condições financeiras para suportar as despesas processuais, sem o que deve ser mantida a gratuidade em prol do impugnado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053140-8, de Catanduvas, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Catanduvas
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