TJSC 2015.053148-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. VIAS DE FATO. USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS IGUALMENTE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO FLAGRANTE CORROBORADO POR FARTA PROVA TESTEMUNHAL. CORRETA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DO ART. 252 DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.053148-4, de Itapema, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. VIAS DE FATO. USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS IGUALMENTE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO FLAGRANTE CORROBORADO POR FARTA PROVA TESTEMUNHAL. CORRETA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DO ART. 252 DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.053148-4, de Itapema, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Itapema
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