TJSC 2015.053175-2 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. GÊNESE ACIDENTÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA NÃO REALIZADA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO DISPENSÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053175-2, de Concórdia, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. GÊNESE ACIDENTÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA NÃO REALIZADA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO DISPENSÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053175-2, de Concórdia, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Concórdia
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