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Jurisprudência


TJSC 2015.053252-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERÍODO DE ARQUIVAMENTO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DA DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE PERMANECEU MAIS DE DEZ ANOS SEM PROMOVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA OFENSA AO ART.791, III, DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO SEM POSTERIOR MANIFESTAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO APENAS QUANTO AO PRAZO DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ART. 463, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Compete ao credor da execução diligenciar nos autos em tempo hábil acerca do seguimento do processo, uma vez que nos casos de arquivamento por período superior ao da prescrição do título, aplica-se a prescrição intercorrente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.053252-7, de Palmitos, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).

Data do Julgamento : 09/11/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a) : Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca : Palmitos
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