HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E POR RECURSO QUE TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA FASE RECURSAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA, E NA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NOTÍCIA DE AGRESSÃO E AMEAÇA À IRMÃ DA VÍTIMA DE HOMICÍDIO, EX-CUNHADA DO ACUSADO. POSSÍVEL OITIVA EM PLENÁRIO. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. BONS PREDICADOS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. "Primariedade, ocupação lícita e residência fixas são irrelevantes para a concessão da soltura clausulada, se presentes na hipótese outros elementos determinantes da manutenção da prisão processual" (STJ - Habeas Corpus 92172/SP, rel. Min. Jorge Mussi, j. 21/02/2008). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.053291-2, de Tubarão, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).