TJSC 2015.053292-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE NOMEIA MÉDICO PERITO DESPROVIDO DE ESPECIALIDADE NA ÁREA. PROVA PERICIAL REQUERIDA EM AÇÃO QUE SE APURA ERRO MÉDICO OCORRIDO EM CIRURGIA PLÁSTICA DE MAMOPLASTIA. EXPERT NOMEADO COM ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO PARA O CASO. SUBSTITUIÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. "A falta de conhecimento técnico-científico do perito indicado pelo magistrado enseja a sua substituição, mormente se para a apuração do erro médico não tiver ele a especialidade exigida ao exame proposto, ex vi dos artigos 145, § 2º e 424, I, ambos do Código de Processo Civil" (TJSC, AI n. 2010.052873-6, deste relator, j. em 30-11-2010). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053292-9, da Capital - Continente, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE NOMEIA MÉDICO PERITO DESPROVIDO DE ESPECIALIDADE NA ÁREA. PROVA PERICIAL REQUERIDA EM AÇÃO QUE SE APURA ERRO MÉDICO OCORRIDO EM CIRURGIA PLÁSTICA DE MAMOPLASTIA. EXPERT NOMEADO COM ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO PARA O CASO. SUBSTITUIÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. "A falta de conhecimento técnico-científico do perito indicado pelo magistrado enseja a sua substituição, mormente se para a apuração do erro médico não tiver ele a especialidade exigida ao exame proposto, ex vi dos artigos 145, § 2º e 424, I, ambos do Código de Processo Civil" (TJSC, AI n. 2010.052873-6, deste relator, j. em 30-11-2010). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053292-9, da Capital - Continente, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital - Continente
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