TJSC 2015.053296-7 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, VI) - DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS (CPP, ART. 621, I) - PARTE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DECLARADOS NULOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO OMISSO NESTE SENTIDO - CONDENAÇÃO AMPARADA NAS PROVAS CONTAMINADAS E EM DECLARAÇÃO ISOLADA OBTIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL - MANIFESTA CONTRARIEDADE - REVISÃO DEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.053296-7, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 09-12-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, VI) - DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS (CPP, ART. 621, I) - PARTE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DECLARADOS NULOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO OMISSO NESTE SENTIDO - CONDENAÇÃO AMPARADA NAS PROVAS CONTAMINADAS E EM DECLARAÇÃO ISOLADA OBTIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL - MANIFESTA CONTRARIEDADE - REVISÃO DEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.053296-7, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 09-12-2015).
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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