TJSC 2015.053343-3 (Acórdão)
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELA MÃE. COMPARTILHAMENTO DA GUARDA DO FILHO DETERMINADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APTIDÃO DE AMBAS AS PARTES PARA TANTO. ENTRETANTO, CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DO PAI HÁ MAIS DE UM ANO E MEIO. ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR NÃO ACONSELHÁVEL POR ORA, NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRESERVAÇÃO DA SUA ROTINA FAMILIAR, SOCIAL E ESCOLAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O GENITOR DESATENDE AOS INTERESSES DO INFANTE. POR OUTRO LADO, NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO FILHO COM A MÃE. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053343-3, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELA MÃE. COMPARTILHAMENTO DA GUARDA DO FILHO DETERMINADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APTIDÃO DE AMBAS AS PARTES PARA TANTO. ENTRETANTO, CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DO PAI HÁ MAIS DE UM ANO E MEIO. ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR NÃO ACONSELHÁVEL POR ORA, NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRESERVAÇÃO DA SUA ROTINA FAMILIAR, SOCIAL E ESCOLAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O GENITOR DESATENDE AOS INTERESSES DO INFANTE. POR OUTRO LADO, NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO FILHO COM A MÃE. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053343-3, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Continente
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